Termos de Uso

Condições e responsabilidades para uso da plataforma MOTIVA.

Termos de Uso

Atualizado em 03/04/2026

Bem-vindo(a) à MOTIVA. Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras para utilização da plataforma.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda com estes termos.

O uso da plataforma está sujeito às regras abaixo.

Recomenda-se a leitura integral destes termos.

I. OBJETO

1.1. Estes Termos regulam o acesso e uso da Plataforma MOTIVA.

1.2. A plataforma oferece recursos de gestão de pessoas.

II. CADASTRO

2.1. Para utilizar a plataforma, é necessário se cadastrar.

(a) preencher informações corretas;

(b) manter os dados atualizados;

2.2. O acesso é pessoal e intransferível.

(i) manter sigilo de credenciais;

(ii) comunicar uso indevido.

2.3. A MOTIVA pode suspender contas por violação.

2.4. Menores devem ter autorização do responsável.

III. CONDIÇÕES DE COMPRA

3.1. A contratação segue os valores e planos vigentes.

3.2. O pagamento deve ocorrer conforme o plano escolhido.

Nome completo
CPF
E-mail
Motivo

IV. MODIFICAÇÕES

4.1. A MOTIVA pode alterar os termos a qualquer momento.

(a) atualizações serão informadas na plataforma.

V. NÃO EXCLUSIVIDADE

5.1. A MOTIVA poderá prestar serviços a outros clientes.

VI. PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PELOS USUÁRIOS

6.1. Após o cadastro, será gerada área exclusiva de acesso para o Usuário.

6.1.1. O Usuário é responsável pelas informações inseridas.

6.1.2. A MOTIVA monitorará conteúdos por padrões de qualidade.

6.1.3. Conteúdos impróprios poderão ser removidos.

6.1.4. A MOTIVA pode criar comunidades temáticas.

6.2. A MOTIVA não intervém nas relações entre Usuários e Cliente.

6.3. Não é permitido:

(a) conteúdos que ofendam a dignidade humana;

(b) vírus ou softwares maliciosos;

(d) perseguição por opinião política ou religiosa;

(e) conteúdos ilegais;

(f) violação de propriedade intelectual.

6.4. O Cliente declara e garante:

(i) o Usuário é responsável pelo conteúdo publicado;

(ii) é proibido enviar materiais protegidos sem autorização;

(iii) possuir licenças para uso de conteúdo;

(iv) autoriza uso do conteúdo pela MOTIVA;

(v) MOTIVA não se responsabiliza por danos decorrentes do conteúdo.

6.5. O Cliente autoriza o uso de nome e marca.

6.5.1. O Cliente pode solicitar interrupção do uso de marca com antecedência.

VII. PRAZOS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

7.1. O Cliente se obriga a assegurar:

(i) cumprimento da fase de habilitação dos Usuários;

(ii) submissão de conteúdos de acordo com prazos definidos.

7.2. Em caráter excepcional, a MOTIVA pode conceder prazo adicional.

7.3. O Gestor deve fornecer dados conforme prazos definidos.

VIII. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. O uso da marca e conteúdos da plataforma são protegidos.

8.1.1. A MOTIVA poderá sublicenciar a plataforma aos clientes.

8.2. A reprodução de conteúdo não confere titularidade.

8.3. Marcas exibidas são de titularidade da MOTIVA ou terceiros.

8.4. Uso indevido constitui infração aos direitos autorais.

8.5. As funcionalidades não conferem direito sobre o software.

8.6. A MOTIVA não se responsabiliza por uso indevido das informações.

IX. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. Dados pessoais são armazenados em servidores seguros.

9.2. A MOTIVA adotará medidas de segurança, sem garantir risco zero.

9.2.1. A MOTIVA não identificará titularidade sem autorização.

9.3. As partes devem tratar dados conforme legislação aplicável.

9.3.1. A MOTIVA está em processo de adequação à LGPD.

9.4. Dados podem ser solicitados até 30 dias após rescisão.

9.5. A MOTIVA não se compromete com conteúdos baixados indevidamente.

9.6. A exclusão de dados pode ser solicitada a qualquer momento.

X. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

10.1. Sob pena de banimento, o Cliente se compromete a:

(a) dar conhecimento ao Gestor destes Termos;

(b) informar o Gestor sobre boas práticas de segurança;

(d) efetuar pagamentos;

(e) cumprir estes Termos;

(f) garantir que Usuários cumpram obrigações;

(g) evitar atividades vedadas;

(h) comunicar mudanças societárias;

(i) responder por violações do Gestor e Usuários.

10.2. É vedado utilizar a plataforma para outras finalidades.

10.3. Cadastros podem ser suspensos por suspeita de fraude.

10.4. A MOTIVA pode suspender ou cancelar o cadastro se:

(a) descumprimento de obrigações;

(b) atos fraudulentos;

(d) danos causados a terceiros ou à MOTIVA.

10.5. Em caso de inabilitação, o acesso é cancelado.

XI. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

11.1. A MOTIVA responde por defeitos comprovados da plataforma.

11.2. A MOTIVA não participa de relações contratuais entre Cliente e Usuários.

11.3. Cliente e Gestor respondem pelo uso indevido da plataforma.

11.4. Gestor responde por fraudes ou violações.

11.4.1. A MOTIVA poderá reter operações em caso de suspeita de fraude.

11.5. Usuários respondem civil e criminalmente pelo conteúdo.

11.6. A MOTIVA poderá buscar ressarcimento em caso de infração.

XII. CONFIDENCIALIDADE

12.1. Para fins destes Termos, entende-se por:

(a) "Informações": dados e documentos pertinentes;

(b) "Informações Confidenciais": informações reveladas direta ou indiretamente;

(d) "Sigilo": proteção contra uso não autorizado.

12.2. Informações confidenciais devem ser mantidas em sigilo.

12.3. Informações podem ser transmitidas por qualquer meio.

12.4. Informações confidenciais são de propriedade da MOTIVA.

12.5. Em caso de dúvida, tratar sob sigilo.

12.6. Divulgação apenas a pessoas autorizadas.

12.7. O Cliente deve comunicar pedidos de divulgação por lei.

(a) de domínio público ou previamente conhecida;

(b) tornada pública sem culpa do Cliente;

(d) autorizada por escrito;

(e) requerida por ordem judicial ou autoridade competente.

12.8. Exceções à obrigação de sigilo:

XIII. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. O acesso à plataforma não garante absorção de conhecimento.

13.2. Estes Termos não geram vínculo societário ou trabalhista.

13.3. A MOTIVA não se responsabiliza por falhas de terceiros.

13.4. A tolerância não implica renúncia de direitos.

13.5. As partes se submetem às leis brasileiras e foro de São Paulo.